Prefeitos podem cobrar na Justiça R$ 1,5 bi gastos em transporte escolar nos últimos 8 anos

Gabão (PPS) presidente da AMP.

Na próxima segunda-feira, dia 13, vão à mesa o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, o Gabão, e o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns (PSDB), com o objetivo de encontrar saídas para um imbróglio que se arrasta há meses: os recursos para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Ou melhor, a escassez deles. A AMP pediu para que os 399 municípios fizessem individualmente o levantamento de quanto estão gastando com o transporte das crianças. Globalmente, chegou-se ao valor de R$ 120 milhões ao ano. O governo do Paraná repassa, também anualmente, apenas R$ 70 milhões. Há um déficit no caixa das prefeituras estimado em 50 milhões ao ano.
Os municípios reclamam que desembolsaram nos últimos 8 anos, corrigidos, cerca de R$ 1,5 bilhão. Os prefeitos, segundo Gabão, dizem que a responsabilidade constitucional do transporte escolar é do governo do estado.
“A prefeitura de Piraquara, por exemplo, desembolsou R$ 20 milhões adicionais para atender a demanda no período”, disse, Gabão, que administra o município há sete anos.
“Queremos que o Governo libere o valor equivalente ao custo total do serviço às prefeituras, que o pagamento seja feito por Km rodado e que o Estado construa uma agenda permanente de trabalho com as prefeituras sobre o transporte escolar”, explica Gabão.
Sobre o ressarcimento do valor bilionário, Gabão disse que “há possiblidade, sim, de os municípios ingressarem na Justiça para receber de volta os valores gastos nos últimos 8 anos”.