domingo, 4 de março de 2012

Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual

Vêm aí mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País. Segundo o governo Dilma, para estimular a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.
A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial. “Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível.”
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.

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