Vem aí a Lei Maria da Penha Virtual para crimes contra mulheres na internet, informa deputado João Arruda

Deputado João Arruda comemora aceitação do Projeto da Lei Marinha da Penha Virtual; nesta semana, o tema foi destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo; projeto de prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe ser entendido como violação da intimidade; “Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica”, reforçou o parlamentar do PMDB.

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer levar a Lei Maria da Penha, para o mundo virtual. O projeto do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que torna a violação de intimidade da mulher em violência doméstica, ganhou destaque nesta quarta-feira (23), no Jornal Hoje, telejornal que vai ao ar diariamente às 13h na Rede Globo de Televisão.

“Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas”, informou a repórter Patrícia Taufer. “Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais estão aumentando”, frisou.

Assista à reportagem do JH:

O projeto de João Arruda prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe ser entendido como violação da intimidade. “Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica”, reforçou.

A repórter da TV Globo ouviu o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima. Segundo ele, esta mudança é bem vinda, mas no caso da internet a punição deveria ser maior. “Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática”, defende.

O procurador lembrou ainda que depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por isso, é bom tomar muito cuidado com o que se permite gravar ou fotografar.

Vida devastada – a repórter usou como gancho da matéria a história de uma estudante de 19 anos, de Goiânia, vítima recente deste tipo de crime. “Esta quarta-feira (23) foi a primeira vez que ela (a estudante) saiu de casa depois de um mês (…) para contar o inferno que está vivendo há dois meses”, relatou Patrícia Taufer.

Um vídeo da garota em uma relação íntima com o ex-namorado acabou na internet, com seu nome completo, endereço de trabalho e número do celular. Pelo menos, 500 mil pessoas já haviam acessado o vídeo até o meio dia desta quarta.

Resultado: ela parou de estudar, de trabalhar, não sai mais de casa e nem atende telefone. “Moralmente e virtualmente, o que eu consegui ler e o que eu consegui receber é humilhante”, informou a estudante.

Segundo a jovem, o vídeo foi postado pelo ex-namorado, um rapaz de 22 anos, casado, que se irritou quando ela rompeu o relacionamento de três anos. A garota diz que sabia que estava sendo gravada: “Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas assim, nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez”.

A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o celular para a perícia. “Era uma pasta compactada e só ele tinha acesso”, conta. O rapaz prestou depoimento e negou tudo, mas a polícia não tem dúvidas.

“A gente sabe que foi ele que fez o vídeo. Todos os indícios levam a crer que ele é o responsável pela produção e, segundo o que nós levantamos, foi ele sim que deu início à divulgação do vídeo”, afirmou a delegada da Mulher, Ana Elisa Martins.