sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Prefeitura de Pinhais presta contas em audiência pública

Na tarde da última quinta-feira (26) foi realizada a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2014. O local da audiência foi a Câmara Municipal, já que a prestação de contas é feita à Comissão de Finanças e Licitações, composta por representantes do Legislativo Municipal. O evento serve para que o governo municipal apresente as despesas verificadas, de modo a demonstrar e permitir a avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais estipuladas no início do exercício.
O presidente do Pinhais Previdência, Marcio Reszko, discorreu com base nos demonstrativos das receitas. Durante sua fala ele ressaltou que além da prestação de contas feita nas audiências, outros órgãos fiscalizadores acompanham o andamento das finanças da instituição. O Pinhais Previdência é uma autarquia responsável por administrar as aposentadorias e pensões dos servidores, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal.
Responsável por apresentar as despesas dos últimos quatro meses de 2014, o secretário de Finanças, Francisco Xavier, apresentou os dados referentes aos primeiros às receitas correntes e de capital, deduções fiscais, repasses ao legislativo, execução orçamentária, dentre outras aplicações dos recursos municipais.
Em respeito à instrução normativa 36/2009, do Tribunal de Contas do Paraná, Xavier também apresentou dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), nas áreas da saúde; educação; cultura, esporte e lazer; assistência social; direito e cidadania.
O secretário de Governo, Lukala Nóbrega, representou o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart. Também estiveram presentes servidores, representantes do Executivo e do Legislativo municipal, além de munícipes. 
Audiência Pública
As audiências públicas do executivo municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes, que ganham a chance de questionar a gestão e de participar da elaboração das metas do governo local para a cidade. Exemplo disso, além das prestações de contas, realizadas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), é o orçamento participativo, implantado em 2009 pela atual administração, que também conta com essas grandes reuniões.

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