terça-feira, 29 de setembro de 2015

Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo em Pinhais

No próximo domingo (4) será realizada em Pinhais a eleição do Conselho Tutelar, gestão 2016-2020. Serão 13 os locais de votação. Tem direito a voto o eleitor de Pinhais, perante a apresentação de um documento oficial com foto.
O processo de escolha dos novos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é fiscalizado pelo Ministério Público. A ação irá eleger cinco conselheiros tutelares, ficando os demais, pela ordem de votação, como suplentes.
O voto é facultativo. No entanto, o Conselho Municipal da Criança e Adolescente salienta que é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.

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