Globo dá tiro de misericórdia na Rede: partido fora da lei

Ao cravar, na manchete de sua edição de hoje, que a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, “busca uma brecha”, estando, assim, fora dos parâmetros legais, o jornal carioca sepulta de vez as chances de criação do partido da ex-senadora; reportagem informa ainda que ela não tem as assinaturas necessárias para formar a Rede; dias atrás, colunistas do Globo haviam assumido um lobby aberto pela criação do partido, mas agora devem permitir que a Rede morra na praia; Marina será convidada para vice na chapa de Aécio; Merval, no entanto, ainda defende a flexibilização da lei.

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva pretende criar, não atende os parâmetros exigidos pela lei brasileira.

Quem informa é o jornal O Globo, em sua manchete desta terça-feira: “Partidos montam balcão e Rede apela por brecha”.

Como juízes do Tribunal Superior Eleitoral são treinados para aplicar a lei, e não para ceder a pressões ou buscar brechas que favoreçam eventuais partes em demandas judiciais, O Globo deu o tiro de misericórdia na Rede, com sua manchete desta terça.

Aos juízes, não restará alternativa, a não ser recusar o pedido de registro.

O texto da reportagem informa ainda que a Rede não obteve o mínimo de apoios exigido por lei: 492 mil assinaturas. “Na última semana para a criação de partidos em condições de disputar as eleições de 2014, a ex-senadora Marina Silva insiste na sua Rede, mas advogados da sigla admitem que a contagem do TSE não atingirá as 492 mil assinaturas exigidas por lei. Hoje, em Brasília, Marina apelará ao TSE por uma brecha que permita a legalização da Rede”.

É um discurso diferente do que vinha sendo adotado pelo Globo até recentemente. Merval Pereira dizia que havia um “movimento suprapartidário” em defesa da Rede. Miriam Leitão afirmava que não permitir a criação do partido seria um “crime contra a democracia”.

Agora, ao que tudo indica, O Globo não fará grandes esforços para evitar que a Rede morra na praia. Ato contínuo, Marina será convidada para ser vice na chapa de Aécio Neves.

No jornal, quem ainda pede uma flexibilização da lei é justamente o colunista Merval Pereira, que, na Ação Penal 470, também se comportou quase como juiz. Leia abaixo:

O espírito da lei – MERVAL PEREIRA

Se faltam ao Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, cerca de 30 mil assinaturas certificadas para atingir o mínimo exigido na legislação eleitoral, sobram diretórios regionais aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O partido está formado em nada menos que 15 estados brasileiros, o que lhe dá a indiscutível marca nacional, que é o espírito da legislação.

Ao afirmar ontem que a criação de novos partidos políticos não faz bem à estabili­dade da democracia brasileira, o presidente do Supremo tribunal Federal (STF), mi­nistro Joaquim Barbosa, tocou num dos pontos ; centrais da discussão no Tribunal Superior Elei­toral (TSE), que pode decidir ainda hoje, o mais tardar amanhã, o destino do partido que a ex-se­nadora Marina Silva pretende criar.

Há ministros que consideram que é preciso flexibilizar o entendimento da legislação para que não haja pesos diferentes nas decisões, que des­de a aprovação do PSD do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab têm sido bastante benevolente com os políticos.

Também nos casos do PROS e do Solidarieda­de, aprovados recentemente, houve flexibiliza­ção da legislação. As denúncias de fraudes não chegaram a sensibilizar a maioria do plenário, que considerou em suma que eventuais desvios poderiam ser investigados e punidos posterior­mente, sem que o registro do partido sofresse prejuízos.

No caso do PSD, houve uma discussão sobre as exigências da legislação. Embora tenha apresen­tado 538.263 assinaturas, além do mínimo exigi­do de 491 mil, o PSD tinha listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras consolidadas por TREs.

A divergência prin­cipal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução recente do TSE deter­mina que os Tribu­nais Regionais Elei­torais devem emitir documentos para comprovar que o par­tido obteve o apoio necessário.

A maioria dos mi­nistros entendeu, no entanto, que as assi­naturas certificadas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível nacio­nal. A certificação dos TREs seria necessária ape­nas para a formalização dos diretórios regionais do novo partido.

A ex-senadora Marina Silva levou aos ministros do TSE documentos que demonstram que o Rede Sustentabilidade apresentou um total de 650 mil assinaturas, sendo que pelo menos 95 mil delas foram rejeitadas sem que os cartórios dessem uma justificação. Há diversos depoimentos de pessoas que tiveram suas assinaturas rejeitadas (como a cantora Adriana Calcanhoto, e vários jovens e ido­sos), porque não votaram na eleição municipal de 2012, não sendo possível aos cartórios eleitorais checar seus dados.

Acontece que a legislação não exige que o eleitor esteja em dia com suas obrigações para fins de apoio a um partido político, bastando que o seu nome e o número do título confiram.

Voltando ao comentário do ministro Joaquim Barbosa, vários ministros concordam em que tem que haver uma revisão do sistema partidá­rio, mas não se pode fazê-la de forma casuística, prejudicando um partido que representa de fa­to uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento.