OAB do Paraná: de progressista a vanguarda do atraso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, curiosamente, andou para trás nos últimos no que se refere a posturas políticas. Outrora voz progressista, a entidade agora faz coro com o conservadorismo e o “senso comum” do atraso arrotado pela velha mídia.

No último fim de semana, em Londrina, a OAB reuniu o VI Colégio de Presidentes da gestão 2013/2015. Além de voltar-se a questões umbilicais, dentre as quais a autarquia federal aprovou em nota as seguintes posições retrógradas:

• “8. Manifestam-se no sentido da necessidade de licenciamento do deputado Eduardo Cunha do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados caso venha a ser recebida no STF a denúncia formulada pelo Ministério Público, pela prática de corrupção, bem como entendem necessário o licenciamento das autoridades públicas que tenham denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, por crimes que possam afetar a livre condução de sua função.
• 9. Apoiam as manifestações da sociedade civil organizada em prol da redução do valor do subsídio dos Vereadores Municipais a níveis economicamente aceitáveis, bem como reforçam o desejo de economia financeira em todas as esferas de Poder.
• 10. Repudiam veementemente qualquer proposta legislativa tendente ao aumento das alíquotas de ITCMD pelo Governo do Estado do Paraná, bem como a recriação da CPMF pelo Governo Federal ou de qualquer outro tributo que venha a onerar o contribuinte e a classe produtiva, porquanto a sociedade brasileira não suporta mais o aumento da carga tributária e exige dos governantes propostas efetivas de redução dos gastos públicos.”

O diabo é que os advogados paranaenses querem o afastamento do presidente Câmara, Eduardo Cunha, antes mesmo de uma condenação “transitado em julgado”, ou seja, sem mesmo uma sentença final. A OAB joga por terra a presunção da inocência e abre precedente perigoso para que o Ministério Público inicie processo inquisitório no país.

O colegiado dos presidentes da OAB-PR manifesta-se ainda pela redução do salários nas câmara de vereadores, mas não teve coragem de opinar sobre os supersalários na magistratura e a farra dos auxílios-moradia da vida.

A OAB-PR também se colocou contra a recriação da CMPF, o único imposto que não daria para sonegar. O dinheiro (R$ 85 bilhões) seria destinado à saúde pública. A postura da seccional neste tema, curiosamente, é a mesma do PSDB. Será que a entidade tucanou de vez?

Em março passado, a mesma OAB-PR emitiu nota e pagou anúncio defendendo manifestação favorável ao golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Em tempo de neofascismo, a pauta da OAB-PR é uma temeridade democrática.