O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, participou nesta sexta-feira (16), em São Paulo, de mais uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Após o encontro, ele afirmou que o grupo não chegou a um consenso e perdeu outra oportunidade de acabar com a guerra fiscal entre os estados. “O conselho, implicitamente, delega as mudanças tão necessárias para outras esferas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado e o governo federal”, lamentou.
O Confaz reúne os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal a cada três meses, sob a coordenação do Ministério da Fazenda. Qualquer mudança na política fiscal e tributária precisa ser aprovada por unanimidade. Sem consenso, as decisões são adiadas e vários Estados tomam medidas unilaterais, oferecendo benefícios para empresas que acabam prejudicando outras unidades da federação.
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